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  2. Arquivo de Amílcar Cabral em Lisboa conta ao mundo a história deste simples africano
  3. Presidente da República pede que se respeite separação entre justiça e política

Pesquisa

Humberto Cardoso e as falsas percepções

A Constituição da República deve ser um instrumento que une a nação, e que todos nela se sintam e se revejam nos seus princípios e valores. O consenso político-social a volta da constituição a partir de 2010, protagonizado por atores legitimamente investidos, não pode ser quebrado por entes não investidos de legitimidade democrática, por, no entendimento dos subscritores, a sua ação não se compaginar com o Direito Democrático, sublinhamos: Direito Democrático. Bendito o país que tem uma sociedade civil que se ergue para defender a constituição, e que usa os mecanismos que...

O Parlamento Cabo-Verdiano Teria “Constituído” Uma Norma Constitucional Costumeira?

“Como toda ciência jurídica, o Direito Constitucional é ciência normativa; Diferencia-se, assim, da Sociologia e da Ciência Política, enquanto ciências da realidade. Se as normas constitucionais nada mais expressam do que relações fáticas altamente mutáveis, não há como deixar de reconhecer que a ciência da Constituição jurídica constitui uma ciência jurídica na ausência do direito, não lhe restando outra função senão a de constatar e comentar os fatos criados pela Realpolitik. Assim, o Direito Constitucional não estaria a serviço de uma ordem estatal justa,...

O caso Amílcar Cabral. Apontamentos críticos a propósito do princípio e do projecto da unidade Guiné-Cabo Verde - Duodécima parte

A comunidade bissau-guineense radicada em Cabo Verde parece ser a mais numerosa das comunidades estrangeiras residentes nas ilhas sahelianas e, especialmente das comunidades africanas presentes desde os meados dos anos oitenta do século XX na paisagem e no dia a dia das ilhas de Cabo Verde e das suas gentes. A sua presença fez com que o caboverdiano das ilhas se visse obrigado a confrontar-se, com um outro que nele despertava sentimentos contraditórios: por um lado, de empatia pelos comuns sofrimentos e vulnerabilidades; por outro lado, de estranheza e, até, de repulsa, de xenofobia e...

O caso Amílcar Cabral. Apontamentos críticos a propósito do princípio e do projecto da unidade Guiné-Cabo Verde - Undécima parte

Certo é que, tendo adoptado o princípio da unidade Guiné-Cabo Verde como princípio motriz e eixo estratégico da sua prática política e optado por enveredar pela unidade de acção no seio de um único movimento de libertação bi-nacional a par da união orgânica das forças nacionalistas da Guiné e das forças nacionalistas de Cabo Verde no quadro de uma Frente Unida de Libertação Nacional, Amílcar Cabral parece ter sido o único líder político da Guiné e de Cabo Verde que, fazendo uso de todas as mais-valias advenientes da sua biografia, do seu percurso e da sua história de...

Uma selvajaria civilizacional. [O caso da Escola Portuguesa da Praia]

Há pouco tempo os jornais portugueses noticiaram fartamente e com assinalável alarido a agressão à chapada que a diretora da Escola Portuguesa, Susana Maximiano, tinha sofrido, tendo apresentado queixa junto das autoridades competentes. Fez ela muito bem, pois Cabo Verde é (ou deveria ser) um país de lei e justiça, e por isso repudiamos qualquer tipo de agressão ou coação física (ou psicológica, como tem estado a acontecer com os alunos cabo-verdianos da EP). No entanto, a senhora Susana Maximiano e a Escola Portuguesa vêm esbofeteando contínua e impunemente, com a conivência...

O caso Amílcar Cabral. Apontamentos críticos a propósito do princípio e do projecto da unidade Guiné-Cabo Verde - Sexta Parte

A título de desassombrado e descomplexado balanço, pode-se pois dizer que o princípio da unidade Guiné-Cabo Verde se demonstrou, historicamente, como o mais eficaz instrumento de catarse cultural e de libertação política do povo caboverdiano, para depois se desvanecer definitivamente e ao correlativo projecto de pátria africana bi-nacional nos horizontes geograficamente longínquos do “reajustamento” de João Bernardo (Nino) Vieira. Reajustamento, cujos fautores eram, tal “os bárbaros” do poema de Kavafis, muito aguardados, ainda que esconjurados como implicados numa odiosa...

O caso Amílcar Cabral. Apontamentos críticos a propósito do princípio e do projecto da unidade Guiné-Cabo Verde - Quinta Parte

Como se depreende dos documentos do PAIGC (sobretudo dos emanados do seu III Congresso, de 1977) e dos pareceres de Manuel Duarte e Renato Cardoso sobre esta matéria (publicados postumamente, como já referido, em Cabo-Verdianidade e Africanidade, e Outros Textos, de Manuel Duarte), o modelo da unidade orgânica, o qual, tal como se previa na primeira Constituição de Cabo Verde (de Setembro de 1980), deveria ser aprovado formalmente em consulta popular, permaneceu incerto, acabando por se transformar num tabu, antes de se desmoronar completamente com o golpe de estado de 14 de Novembro de...